Euziany Teodoro
Única News
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 milhões por suposta fraude em licitação na contratação de empresa especializada em fluxo de medicamentos na capital. Também foi acionada a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde Ltda, vencedora do certame.
A ação civil pública foi protocolada na quarta-feira (10), pelo promotor Célio Joubert Fúrio.
O objeto da licitação era a contratação de empresa em gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado Central, montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia em tempo real, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor global do contrato era de R$ 19,2 milhões, posteriormente foi alterado através de termo aditivo, fixando o valor do contrato em R$ 9,7 milhões.
De acordo com a denúncia, pode ter havido direcionamento para que a Norge Pharma vencesse a licitação, após análise feita pela Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou diversas irregularidades graves, que restringiam a participação de outras empresas.
O promotor lembrou que um ano antes, em 2018, a Secretaria Municipal de Saúde havia aberto edital para com o mesmo objeto de contratação. Contudo, após diversas reclamações ao TCE, Possas voltou atrás e suspendeu o procedimento. No entanto, logo depois abriu novo edital e seguiu com cláusulas restritivas semelhantes às anteriores, “evidenciando claramente a intenção de direcionar a licitação e beneficiar a Norge Pharma”.
O promotor classificou a atuação do secretário na condução do certame como “descuidado” e “negligente". “Com esta atuação o requerido Luiz Antônio foi descuidado e negligente, deixando de ser transparente e de fornecer todas as informações necessárias aos interessados em participar no certame, frustrando a concorrência e favorecendo diretamente a empresa Requerida”, escreveu Fúrio.
A ação ainda destaca que, "sem qualquer justificativa ou motivação", o contrato de R$ 19,2 milhões recebeu um aditivo de R$ 9,7 milhões, em menos de três meses.
"A tudo isso alia-se o fato de que, decorrido apenas 03 (três) meses da vigência do Contrato nº 021/2020, precisamente em 24/03/2020, sem qualquer justificativa ou motivação, as partes contratantes e requeridos, de comum acordo, firmaram o 1º Termo Aditivo ao Contrato com finalidade específica de supressão das Cláusulas 4.4 ao 4.5.6.6 e retificação do valor total do contrato, fixando-o em R$ 9.746.000,00".
Por fim, o promotor pede o ressarcimento do valor do aditivo e condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais e pagamento de multa civil.
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