Da Redação
(Foto: TJ-MT)
Em 2017, Mato Grosso registrou 369 processos em trâmite, envolvendo 291 conflitos coletivos possessórios rurais e 45 novos conflitos, o que equivale a 1,9 milhão de hectares em disputa no Estado.
Os dados estão contido em um estudo realizado pela 2ª Vara Cível - Especializada em Direito Agrário e divulgado pela juíza Adriana Sant'Anna Coninghan, em reunião no final da semana passada com integrantes das instituições, associações e movimentos sociais.
Dentro deste mapa, a maior concentração está em Cuiabá, seguida pelo pólo de Juína. Com 80% das terras em litígio sendo privadas e apenas 20% públicas. Com Juína liderando as ações, com 52 conflitos coletivos nas 10 cidades do polo, mas equivalentes a uma área de 795 mil hectares. Onde a principal atividade desenvolvida nos imóveis no momento da ocupação é a pecuária, seguida pela agricultura.
As informaçõe foram colhidas ano passado, em uma iniciativa inédita da Justiça e, inclusive, já compartilhado recentemente na 19ª Conferência Anual do Banco sobre Terra e Pobreza, nos Estados Unidos. Conforme a magistrada, anteriormente havia o acompanhamento do número de sentenças, audiências realizadas e despachos na unidade judiciária. Contudo, não existiam estatísticas sobre os conflitos.
“Com a orientação do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bastiaan Philip Reydon, separamos essas informações e verificamos a importância de tê-las em mãos. A partir de agora, queremos aumentar o universo de dados monitorados inclusive para direcionar nossas ações. E hoje estamos aqui para apresentar esse mapeamento, compartilhar conhecimento e fomentar o debate”, contou.
Adriana Coninghan ressaltou que, no passado, as ocupações aconteciam em latifúndios improdutivos, mas que hoje essa não é mais uma característica preponderante, pois elas estão muito assimétricas. “Também não temos mais a bandeira dos movimentos sociais em todas as apropriações. Muitas vezes são grupos organizados totalmente desvinculados desses movimentos mais conhecidos. Acredito até que os movimentos sociais sejam responsáveis por cerca de 30% das ocupações”, pontuou.
Segundo a juíza, não há uma conclusão sobre o estudo, trata-se de um ponto de partida para definição de estratégias e prioridades no tratamento das ações judiciais.
“O número de pessoas envolvidas oscila bastante, mas em dezembro do ano passado estava por volta de 26 mil, o que é bastante expressivo”, enfatizou Adriana Coninghan, informando que são contabilizadas duas pessoas por família.
De acordo com a juíza, outro resultado que chamou a atenção foi referente ao tamanho das propriedades envolvidas nos confrontos possessórios coletivos rurais. “Apenas 53% estão em área com mais de 1,5 mil hectares, que é considerada latifúndio em Mato Grosso. Os outros 47% estão em terras de médio e pequeno porte ou mesmo minifúndios, estes últimos próximos aos centros urbanos. Propriedades desse porte em tese não estão sujeitas à desapropriação, no entanto, hoje, também são objeto de ocupação. O conflito se iniciou com grande propriedades improdutivas e hoje vemos que não é mais assim”, revelou.
Ações do Judiciário
Adriana Coninghan explicou ainda que a vara especializada responsável por resolver os conflitos coletivos pela posse da terra rural em todo o Estado foi criada pelo Poder Judiciário em 2008. Três anos depois, foi instituída a Comissão de Assuntos Fundiários Estadual e, em 2014, a comissões municipais. Conforme a juíza titular da unidade, ela deve ser acionada quando a discussão envolver: 1) movimentos sociais ou grupos reivindicando a posse; 2) ocupação para fins de distribuição de terras, de forma pacífica ou violenta; 3) interesse social ou tensão social; 4) defesa dos direitos humanos da população rural e suas famílias.
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