por Lara Belizário/ Única News
(Foto: Reprodução)
Na manhã desta quinta-feira (20), durante entrevista a uma rádio na Capital, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Aparecido Turin, afirmou que representação da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), pedindo o acompanhamento das investigações sobre possíveis escutas ilegais, por parte de promotores do Ministério Público, não passa de bisbilhotice.
"Uma coisa é a OAB acompanhar e fiscalizar as investigações que estão ocorrendo. Acredito que isso é um direito de qualquer cidadão e também um direito da OAB, que tem reconhecidamente um papel fundamental na justiça do país. Agora, o pedido que eles fizeram não é de investigação, é de bisbilhotice no trabalho do promotor de justiça. Quanto a isso o MP tem que reagir", afirmou.
De acordo com o promotor, a representação da OAB é genérica e pede dados de várias investigações, o que poderia comprometer diversos casos. Ele ainda defende, que os casos devem ter a menor publicidade possível, afim de não atrapalhar os andamentos e o resultados.
"No calor do escândalo dos grampos, a OAB ressuscita isso. A gente fica preocupado, sobre qual é o real interesse nisso. Muitas investigações e muitas ações podem ser colocadas em risco, com esse levantamento de suspeitas indevidas e infundadas", declarou.
Quanto a acusação, na representação da OAB, sobre os computadores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) serem invadidos por membros do MP, o promotor explicou que esse fato foi infundado já que o trabalho da promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco é o combate à sonegação fiscal e crimes contra a administração pública, e que para fazê-lo a servidora tem respaldo legal e permissão.
"A OAB vem lá naquela representação e fala que os computadores da SEFAZ foram invadidos. Ora, a promotora e toda sua equipe tinha portaria, regulamento e convênio entre o MP e a Sefaz para fazer este serviço. Por isso, o que nos preocupa é esse tipo de alegação genérica colocada dentro do contexto dos grampos, quando não tem nada a ver com isso. E, ainda, pode prejudicar o bom andamento dos trabalhos da promotora", esclareceu.
Quando questionado sobre a alegação da OAB quanto ao princípio de indisponibilidade, ao não realizar uma ação penal contra a JBS, Turin afirmou que isso não aconteceu porque houve uma colaboração premiada com a empresa, o que segundo ele, é legal.
"No MP, o titular da ação penal, dentro da lei, pode fazer os acordos de colaboração premiada e deixar de denunciar determinadas pessoas quando ele entender que isso é produtivo para o ressarcimento ao erário, ou para desbaratamento de uma quadrilha. Então nesse caso, a promotora Ana Cristina fez um acordo de colaboração com JBS. Naquela época, o estado recuperou cerca de R$ 376 milhões, em impostos. Se não houvesse este acordo demoraria, pelo menos, uma década para se receber esse dinheiro na justiça", destacou.
Ao fim da entrevista, Roberto Turin, chegou a reafirmar que nada impede a OAB de acompanhar as investigações. No entanto, não descartou que a representação da ordem apresentada ao Tribunal de Justiça pode atrapalhar os trabalhos.
"A OAB pode acompanhar, mas o pedido feito sobre aquela representação pode na verdade atrapalhar. Mauro Curvo tem a obrigação legal de defender seu trabalho, afinal, aquela representação quer colocar a OAB como assistente, liberando os acessos no trabalho que a promotora fez. Por isso, temos que tentar separar ali quais são as reais necessidades", concluiu. (Com informações da Rádio Capital FM 101.9)
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