Da Redação
Após o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, comunicar que o Ministério Público do Estado (MPE) está investigando a contratação da Secretaria das Cidades (Secid) com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a entidade assegurou, por meio de nota, que seus projetos foram feitos da forma correta. E, também, garantiu que suas ações são auditadas constantemente pelos órgãos de controle do Governo Federal e transparentes à população.
Durante entrevista a uma rádio na Capital, no último dia 25, o secretário além de comunicar a retoma da obra do Viaduto Clovis Roberto, na entrada da UFMT, também adiantou que o projeto para as intervenções passa por investigação no Ministério Público do Estado (MPE). Segundo o secretário, a contratação da UFMT pode ter sido negociada com superfaturamento.
"Há uma suspeita de que o Estado pagou mais que o devido pelo projeto. O projeto foi cerca de 10% sobre o valor da obra. Quando o custo em média de um projeto vai de 2% a 4%. Por causa disso, suspendi o pagamento da última parcela a UFMT", declarou Wilson Santos.
Para se defender das dúvidas lançadas pelo secretário, a UFMT emitiu uma nota de esclarecimento na qual alega que toda a documentação foi aprovada pela secretaria, como consta no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon) do Governo.
"Ressalta-se que os esclarecimentos sobre como são desenvolvidos os trabalhos prestados pela UFMT, a partir da Fundação Uniselva, foram prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) após solicitação de informação por diligência em que os dados foram apresentados por escrito explicitando o histórico do Convênio e da natureza jurídica da Fundação", diz trecho da nota.
A UFMT ainda afirmou que o convênio foi pautado pelo interesse social e acadêmico, em ações consonantes ao ensino, pesquisa e extensão, atividades fins da instituição.
"Por fim, a UFMT e a Fundação Uniselva destacam a lisura de suas ações, que são auditadas constantemente pelos órgãos de controle do Governo Federal e estão à disposição da população em seus portais de transparência", declarou.
Leia a nota na íntegra:
"Com relação as declarações do secretário de Estado das Cidades, Wilson Pereira dos Santos, proferidas na manhã desta segunda-feira (25) em entrevista à Rádio Capital FM, cabe a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sua Fundação de Apoio e Desenvolvimento (Fundação Uniselva) esclarecer que:
- O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), firmou com a UFMT, sob interveniência da Fundação Uniselva, convênio para realização do projeto intitulado “Levantamento de Topografia, Estudo Hidrológico, Cadastro de Rede, Levantamento de Projetos de Obras Existentes, Quantificação e Orçamento, incluindo Projeto Executivo para a Solução Emergencial dos Alagamentos e estudo de viabilidade de rota de fuga do tráfego, durante o período de chuvas na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no entroncamento com as avenidas Parque do Barbado, Brasília, e Tancredo Neves, sobre o Córrego do Barbado”.
- O convênio foi firmado em 18 de dezembro de 2015 e, assim como outros instrumentos celebrados pela instituição, foi pautado pelo interesse social e acadêmico, em ações consonantes ao ensino, pesquisa e extensão, atividades fins da UFMT.
- As ações do convênio foram concluídas em março de 2017 quando foi entregue à Secid-MT os projetos finais e suas respectivas prestações de contas. Toda a documentação foi aprovada pela Secretaria, como consta no Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCon) do Governo de MT.
- Ressalta-se que os esclarecimentos sobre como são desenvolvidos os trabalhos prestados pela UFMT, a partir da Fundação Uniselva, foram prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) após solicitação de informação por diligência em que os dados foram apresentados por escrito explicitando o histórico do Convênio e da natureza jurídica da Fundação.
- Por fim, a UFMT e a Fundação Uniselva destacam a lisura de suas ações, que são auditadas constantemente pelos órgãos de controle do Governo Federal e estão à disposição da população em seus portais de transparência."
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