Fred Moraes
Única News
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (CDH-ALMT), deputado estadual Gilberto Cattani (PL), anulou na manhã desta quarta-feira (22), os atos que concederam títulos de Cidadãos Mato-grossenses aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
De acordo com o parlamentar, o autor das homenagens, deputado estadual Valdir Barranco (PT), orquestrou de maneira incorreta o trâmite exigido pelo Regimento Interno da Casa de Leis, conclamando uma reunião extraordinária, que contou com votos e participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB).
Cattani afirmou que tomou conhecimento da aprovação e da publicação dos títulos de cidadão aos ministros no Diário Oficial por meio da imprensa. Nesta terça-feira (22), durante uma reunião da comissão protocolou doi projetos de resolução para revogar o ato que concedeu as honrarias aos dois ministros.
“Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a sua anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani.
A proposta de conceder os títulos de cidadão mato-grossense aos dois ministros do STF, do deputado petista Barranco, tem como justificativa os ‘relevantes trabalhos de ambos prestados ao Estado de Mato Grosso’.
O ato que concedeu os títulos de cidadão aos dois ministros havia sido publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na segunda-feira (20). A proposta é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, e foi aprovada no dia 6 de maio, com votos do próprio deputado petista e também suplente Juca do Guaraná, em uma reunião extraordinária com apenas um membro titular da Comissão, o deputado Max Russi (PSB).
A Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é composta pelos deputados: Gilberto Cattani (PL), Sebastião Rezende (União Brasil), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Como suplentes, estão os deputados Dr. Eugênio (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT), Diego Guimarães (Republicanos) e Ondanir Bortolini – Nininho (PSD).
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