Da redação
(Foto: Reprodução)

A Justiça Federal condenou, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, a 10 anos e 8 meses de prisão e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos, a 14 anos de prisão, cada um.
Os condenados estavam envolvidos nas investigações da Operação Ararath, e receberam a condenação por causa do esquema que teria desviado cerca de R$ 5,2 milhões do Governo do Estado por meio do pagamento de precatório.
Os três devem cumprir a pena em regime fechado.
A sentença foi decretada na última na última quarta-feira (24), pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.
Além da pena de prisão, Éder deve pagar dias-multa de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Já os advogados foram multados em quase R$ 2,7 milhões. Os réus ainda devem pagar uma indenização de R$ 12 milhões e podem recorrer em liberdade.
O ex-secretário foi condenado pelo crime de corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida) e os irmãos Tocantins por corrupção ativa (oferecer tal vantagem) e lavagem de dinheiro.
Éder Moraes também foi acusado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, mas não foi condenado.
Segundo Schneider, a solicitação foi descartada pois os fatos apontados pela denúncia não evidenciaram o crime. O juiz, também não acatou a denúncia de que o ex-secretário solicitou e recebeu a propina de R$ 5,2 milhões.
Segundo ele, “não existe nos autos uma prova conclusiva – necessária para a condenação - de que o acusado Éder de Moraes Dias tenha sido o autor da solicitação de pagamento da vantagem indevida, ainda que indiretamente, muito embora tenha sido comprovada a sua participação ativa no acordo e na forma de pagamento, assim como e, especialmente, na autorização de pagamento e na gestão de caixa”.
Eder Moraes e os irmão Tocantins são réus na “Operação Ararath”, que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.
A operação investigava uma denúncia impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os réus eram acusados de planejar a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
Conforme a denúncia, parte do valor teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e depositados em contas pessoais. Entre eles estava o ex-governador, Silval Barbosa (PMDB), que recebeu cerca de R$ 5,2 milhões.
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