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Da Redação
Em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (10), o governador Mauro Mendes (União) deu prazo de 60 dias para que todos os “mercadinhos” em penitenciárias de Mato Grosso sejam completamente fechados.
“Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades”, diz o decreto.
Os “mercadinhos” são uma espécie de comércio paralelo nos presídios, com supervisão do Sistema Penitenciário, no entanto, acabavam sendo geridos por facções criminosas.
A Assembleia Legislativa aprovou, em 8 de janeiro, um substitutivo ao projeto enviado pelo Governo do Estado, autorizando a continuidade dos “mercadinhos”, que seriam geridos por “Conselhos da Comunidade”, formado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e advogados, para evitar enriquecimento ilícito ou favorecimentos.
No entanto, ao sancionar a lei em 21 de janeiro, Mauro Mendes vetou esse trecho e proibiu completamente que o mercado paralelo continuasse nos presídios.
Segundo o governador, apenas endurecendo a lei poderá combater as facções e fechar os mercadinhos é uma forma de vetar uma das fontes de renda que mantêm as organizações criminosas.
“Encerrado o prazo previsto no artigo 3º, todos equipamentos e/ou mercadorias existentes nas estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, serão incorporados pela administração pública e destinado a uso nas unidades penais e/ou instituições sociais”, determina ainda o decreto.
Em um longo material divulgado nesta segunda-feira, o Governo do Estado esclareceu que fornece todos os insumos necessários para a comunidade carcerária, desde itens essenciais para higiene e bem-estar de detentos. Portanto, a existência dos mercadinhos seria desnecessária. (LEIA AQUI)
VEJA O DECRETO NO ANEXO ABAIXO
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