Da Redação
(Foto: Luana Valentim/Única)
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na justificativa de entrega do pacote anticrise, que a criação da Conta Única do Estado durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP) - que conta com os recursos ordinários do Tesouro Estadual -, mascarou a realidade financeira de Mato Grosso desde 2008.
Na afirmação dada na última quinta-feira (10), o democrata explicou que o pacote anticrise – que estabelece normas para as finanças – passará por análise e votação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Mendes ainda relatou no documento que naquele momento, as contas públicas do Estado já apresentavam um déficit e iniciou ali os ‘empréstimos entre fontes’, que o Tribunal de Contas do Estado, no julgamento das contas de governo, aponta como fator de deslegitimação do orçamento público aprovado pela AL.
“Isto porque se aprova um orçamento prevendo gastos com fundamento em receitas previstas em determinada fonte que, no final do exercício, frustra-se completamente em razão da necessidade de se utilizar os recursos para fazer frente a despesas obrigatórias constituídas em outra fonte, geralmente para custear gastos com pessoal e previdência”, diz trecho do documento.
O democrata declarou que, entre 2003 e 2017, houve um considerável e indesejável excesso na produção de atos normativos que vincularam as receitas a determinados grupos de despesas, geralmente custeio e investimentos como no caso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação.
Conforme Mendes, o excesso de vinculações associado ao crescimento das despesas com pessoal custeadas pelos recursos ordinários do Tesouro Estadual propiciou o aprofundamento dos empréstimos e, consequentemente, contribui ainda mais para o desequilíbrio fiscal atualmente atingido que beira ao insuportável e frustra as expectativas de gestores, parlamentares, cidadãos e servidores públicos.
Para sanar o problema, Mendes propõe a contenção do déficit financeiro, o reequilíbrio entre receitas e despesas, além da recuperação da capacidade de investimento público pelo Estado.
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