Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar possíveis ilegalidades no Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A promotora Solange Linhares Barbosa assinou a portaria com o procedimento na terça-feira (19).
As investigações são após denúncias dos próprios moradores do município. Um procedimento vai apurar a ilegalidade na construção do projeto. Já o outro vai investigar a possível ausência de água potável na cidade.
Logo após a entrega do sistema de água, em janeiro de 2018, foi feita uma denúncia pedindo investigação de possível superfaturamento na obra. O projeto por completo foi orçado em R$ 4,5 milhões, no entanto, no final da obra, o valor foi para R$ 17 milhões. A empresa Nhambiquaras ficou responsável pela construção.
A obra chegou a receber recursos do Governo do Estado e de emenda parlamentar. Esse procedimento instaurado ainda está em fase inicial de investigação. Portanto, caso sejam encontrados indícios de fraudes, o procedimento pode se tornar um inquérito policial.
O MPE determinou ao Saae que fosse entregue uma cópia de todo o projeto que foi executado no sistema de fornecimento de água.
O novo sistema foi entregue para que não houvessem mais problemas no fornecimento de água no município. No entanto, moradores denunciaram que continuam enfrentando diversos problemas com a falta de água.
Conforme o MPE, um dos moradores "narrou neste órgão ministerial que ocorreu ilegalidades no projeto [...] alegando, a priori, inconsistências na elaboração/construção/entrega do projeto oriundo do convênio 049444/2011, tendo em vista que existem erros de projeto e erros de equipamentos, bem como o recebimento da obra sem as observâncias das determinações legais".
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