Euziany Teodoro
Única News
O prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que o decreto da Prefeitura de Cuiabá sobressai, legalmente, ao decreto do Governo do Estado no que diz respeito à reabertura do comércio durante o período de quarentena em prevenção ao Coronavírus.
Ocorre que o governador Mauro Mendes assinou decreto, na quinta-feira (26), permitindo que 42 segmentos do comércio retomem suas atividades, contrariando decreto municipal que estabeleceu fechamento dom comércio até o dia 5 de abril.
Pinheiro explica que é decisão estabelecida, com súmula do Supremo Tribunal federal (STF), que o horário de funcionamento do comércio é de competência das prefeituras municipais.
“A Constituição é clara. Existe uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que é pacífico, é taxativo, que é de competência dos Municípios estabelecer o horário do funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Qualquer coisa diferente disso é invasão de competência”, disse, em coletiva à imprensa online, nesta sexta (27).
Ele afirma ter tido apoio dos setores produtivos ao decidir suspender o comércio e a medida pode ser revogada, conforme avaliação após o dia 5 de abril.
“A maioria dos setores estavam comigo e me deu respaldo para essa medida a prioridade é o direito à saúde o direito à vida. Até o dia 5 de abril estamos acompanhando, medindo, estamos vendo o cumprimento das metas. Como estamos fazendo todo esse monitoramento, vamos decidir como agir a partir do dia 6 de abril: se prorroga o decreto, se não prorroga o decreto e como podemos tomar novas decisões. Sempre conversando com o setor produtivo em acordo com a sociedade”, garantiu.
Para ele, a prioridade é a saúde e a vida das pessoas. A economia pode ser recuperada depois. “A economia, depois nós vamos nos unir e recuperar. Primeiro cuidamos do povo, depois, juntos, vamos recuperar a economia. A economia pode ser recuperada, mas a vida não. A vida só tem uma”, concluiu.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
