Única News
Da Redação
Nesta terça-feira, a partir das 14h (horário de Brasília), o Senado Federal terá uma votação crucial que pode mudar a forma como crimes de estupro contra mulheres são punidos no Brasil.
Os senadores vão decidir sobre um projeto de lei que acaba com a redução de pena para criminosos sexuais que hoje podem ter suas sentenças reduzidas por serem muito jovens (menos de 21 anos) ou muito idosos (mais de 70 anos).
Atualmente, a lei permite que a idade do agressor seja usada para diminuir a pena ou até mesmo encurtar o tempo que o crime leva para "caducar" (prescrever).
O Projeto de Lei (PL) 419/2023, proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), quer impedir que essa "desculpa da idade" seja usada em casos de violência sexual contra mulheres.
Se aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para a sanção do presidente Lula (PT). Essa votação é um passo importante na luta por justiça e maior proteção para as mulheres, garantindo que estupradores não recebam benefícios que diminuam a gravidade de seus crimes, independentemente da idade.
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