14 de Junho de 2025
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POLÍTICA Sábado, 14 de Junho de 2025, 09:00 - A | A

14 de Junho de 2025, 09h:00 - A | A

POLÍTICA / 62 MIL CONTRATOS

TCE estende prazo e empresas de consignado têm até 30 de junho para apresentar documentação

A decisão foi tomada após solicitação das próprias empresas presentes na mesa técnica, que alegaram precisar de mais tempo para reunir a vasta quantidade de documentos exigidos.

Única News
Da Redação



As empresas que operam empréstimos consignados para servidores públicos de Mato Grosso têm agora um novo prazo: até 30 de junho para apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) todos os contratos ativos.

A extensão foi concedida na quinta-feira (12), durante mesa técnica que discute o superendividamento da categoria.

No entanto, a nova data veio acompanhada de uma medida imediata para as 19 empresas que não compareceram à reunião. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, fez uma recomendação formal ao Governo do Estado para que suspenda imediatamente os repasses e descontos em folha de pagamento para essas ausentes.

A prorrogação do prazo, que inicialmente era de 15 dias, atendeu a um pedido das empresas presentes, que alegaram a complexidade de levantar a grande quantidade de documentos.

Para as 19 empresas que faltaram, a condição é clara: os pagamentos suspensos só serão reativados se elas entregarem os contratos exigidos até 30 de junho. Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, a ausência impede a verificação da existência e regularidade dessas empresas.

Para otimizar o processo de recebimento e análise dos mais de 62 mil contratos ativos, o TCE-MT está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva.

Essa ferramenta garantirá a segurança e a transparência das informações, permitindo ao Tribunal fiscalizar valores, taxas de juros e o impacto na vida financeira dos servidores, um passo crucial para combater o superendividamento.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já aprovou em primeira votação um projeto de lei que propõe novos limites e condições para empréstimos consignados, buscando prevenir futuros abusos.

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