Cuiabá, 17 de Fevereiro de 2020

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Segunda-feira, 06 de Janeiro de 2020, 10h:09

NOS BASTIDORES

Moro reitera dúvidas sobre aplicação do juiz de garantias e aguarda STF

Por Andréia Sadi

(Foto: Giovani Zanardi/RPC)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de três partidos questionando a constitucionalidade da criação da figura do juiz de garantias.

O juiz de garantias foi aprovado pelo Congresso no final de 2019 – e o projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro foi contra o tema, e tem conversado com senadores também contrários à proposta – como a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ do Senado – para avaliar se há ambiente para alguma movimentação no Congresso.

Nos bastidores, segundo o blog apurou, Moro tem repetido nos últimos dias que o problema não é “simplesmente” dizer se é contra ou a favor da medida.

Ele reitera que, mesmo aprovado, há dúvidas sobre como será aplicada a figura do juiz de garantias: por exemplo, se se aplica primeiro a figura para processos em tribunais superiores, para processos em andamento ou quando se tem apenas um juiz por comarca, como será feito.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho no fim de 2019 para discutir como implementar a medida. Toffoli, no dia 3, disse que o juiz das garantias visa maior “imparcialidade” nos processos e não aumentará gastos.

 

Para Moro, segundo interlocutores, a aprovação pelo Congresso foi feita “sem reflexão e sem debate”– e seria melhor se o debate fosse feito no âmbito do novo Código de Processo Penal, em andamento na Câmara dos Deputados.

Neste final de semana, o presidente Bolsonaro comentou o assunto e defendeu a sanção.

Pela lei, o juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar a investigação e autorizar medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de buscas e apreensões. Depois, outro magistrado assumirá o processo e dará a sentença.

No STF, o ministro de plantão durante o recesso é o presidente da Corte, Dias Toffoli – mas ainda nenhuma decisão sobre os pedidos questionando a medida foi tomada.

A partir do dia 19, assume o plantão o vice da Corte, ministro Luiz Fux.


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