Thays Amorim
Única News
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a internação da adolescente B.O.C, de 16 anos, que matou a Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro no rosto em julho de 2020. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial da Corte.
Em sua decisão, o ministro destacou que não vê ilegalidade na medida socioeducativa, que foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em janeiro de 2021. A menor segue internada no Lar Menina Moça, no Complexo Pomeri, em Cuiabá.
“Não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juiz singular, a fim de que informe o andamento processual da ação penal originária, tendo em vista a alegação de excesso de prazo, bem como se manifeste acerca dos termos da presente impetração”, pontuou.a
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Essa não é a primeira vez que a defesa aciona o STF tentando rever a liberdade. Diversos recursos já foram negados, não somente na Suprema Corte, mas também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no TJMT.
Recentemente, um lado da equipe do Complexo Pomeri, do Lar Menina Moça, onde a adolescente cumpre medida socioeducativa há um ano, se manifestou pela sua liberação - contudo, a decisão é da Justiça. As informações apontam que a menor está saudável e não possui comportamentos sociais inadequados, em convívio no socioeducativo.
B.O.C tem a pena reavaliada a cada seis meses e o tempo máximo de internação, pela legislação brasileira, é de até três anos. O Ministério Público Estadual (MPMT) já pediu a continuidade da medida socioeducativa.
O caso
Isabele foi morta na noite de 12 de julho, na casa da amiga B.O.C., hoje com 16 anos, com um tiro que transfixou sua cabeça, entrando pelo nariz e saindo na nuca. A menina tinha passado o dia todo na casa da família Cestari, com a amiga, os pais dela, seus irmãos e os namorados de duas delas. A adolescente morreu por volta das 22h.
B. alegou tiro acidental, apontando que tinha ido atrás de Isabele em um banheiro, com um case contendo duas armas nas mãos. O case teria caído e, ao se levantar, ela perdeu o equilíbrio e atirou sem querer na amiga.
No entanto, a Polícia Civil descartou essa versão e a menor vai responder por crime análogo à homicídio doloso – quando há intenção de matar.
Além do enquadramento de B.O.C. em crime análogo a homicídio doloso, também foram incriminados: os pais dela, Marcelo Cestari e Gaby Soares, por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores; o sogro dela, Glauco Correa da Costa, por omissão de cautela na guarda de arma de fogo; e o ex-namorado dela, o menor G.C.C., por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado, sem autorização.
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