Euziany Teodoro
Única News
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, nessa quarta-feira (16), no entanto, recusaram emenda do deputado João Batista (Pros), que tentava garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. Em entrevista, o parlamentar disse que "a luta pelo pagamento da RGA continua".
Batista enfatizou que, mesmo sem a aprovação da emenda, o pagamento da RGA aos servidores ainda não está descartado, mas tudo irá depender da iniciativa do Poder Executivo.
"Infelizmente, a LOA de 2021 entra sem a previsão do pagamento de um direito que é dos servidores. O fato da minha emenda não ter passado, não quer dizer que não exista um lastro jurídico para que o governo realize o pagamento, caso assim o queira. Existe um limite de 20% do orçamento que está na LOA e pode ser remanejado para outras despesas, inclusive o pagamento da RGA”, explicou.
Em sua justificativa, João Batista lembrou que a RGA não é um aumento salarial, mas a recomposição das perdas decorrentes da inflação ao longo dos anos, a fim de assegurar o poder aquisitivo do servidor.
“Vamos continuar fazendo o nosso trabalho para garantir a Reposição Geral Anual dos servidores públicos, este é um direito adquirido, é o nosso direito. O governador precisa entender que com o pagamento, o comércio no Estado será fomentado, vamos melhorar a receita e garantir o direito dos servidores em uma única ação”, finalizou.
Ao todo, a LOA de 2021, encaminhada para a ALMT no dia 30 de setembro, foi aprovada com um total de 260 emendas apresentadas pelos parlamentares. A proposta enviada pelo Governo estabelece investimentos na ordem de R$ 2 bilhões.
A segunda votação deve ocorrer apenas em janeiro de 2021.
Veja a distribuição do Orçamento Estadual entre os Poderes instituídos:
Executivo – R$ 18,781 bilhões
Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 391 milhões
Tribunal de Justiça (TJMT) – R$ 1,692 bilhão
Ministério Público do Estado (MPMT) – R$ 532 milhões
Defensoria Pública – R$ 153 milhões
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