Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito civil que apurava suposto ato de improbidade administrativa pelo deputado estadual, Allan Kardec (PDT). Segundo denúncia feita ao MP, Kardec mantinha funcionário “fantasma” em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O órgão ministerial recebeu a denúncia anônima de que o funcionário Edmar Galio estaria recebendo salário como assessor parlamentar, mas não estava exercendo a função e nem frequentando a Casa de Leis.
O relator do processo, promotor Célio Joubert Fúrio, pediu informações ao parlamentar cópia da folha de frequência dos últimos seis meses e cópia atualizada da ficha funcional e holerites de 2019.
O promotor pediu ainda cópia dos relatórios mensais de frequência do servidor, contendo o relato semanal de atividades ou documento equivalente, que atestasse a prestação dos serviços.
Kardec encaminhou os documentos ao MP contendo relatórios e fotos das atividades de seu assessor. Sendo assim, o promotor votou em arquivar o processo, uma vez que foi comprovado o trabalho do assessor na Assembleia.
“Após as diligências empreendidas, o i. Promotor de Justiça decidiu por promover o arquivamento sob o fundamento de que, ao longo da investigação, não ficou evidenciado nenhum fato causador de dano ao erário ou outro ato que configure improbidade administrativa, pois os documentos colacionados nos autos possuem presunção de veracidade, enfatizando que, pela natureza da função, o servidor trabalha no serviço de base, fora do prédio da ALMT. É o relato do necessário. VOTO. Tenho que o arquivamento é a medida adequada no presente momento”, citou.
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