ALMT
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 130/2021) que obriga o governo do estado a informar diariamente a relação dos vacinados contra o novo coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, a Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar diariamente, até as 19h, a relação dos vacinados contendo informações como nome completo, CPF, data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, lotação, cargo e função.
O parlamentar explica que a proposta é reforçar a transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra o novo coronavírus - Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários.
“Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas, ou seja, furando fila. A transparência pelo poder público deve ser ampliada”, afirma.
Ainda que, em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MP) tenha aberto investigação que apura a suspeita de irregularidades na fila de vacinação para a Covid-19 em 31 municípios, vale ressaltar que a publicação de dados pessoais médicos é proibida por lei, o que pode tornar o projeto do deputado inconstitucional.
