Da Redação
(Foto: Imprensa Câmara Federal)
O sargento aposentado Francisco Martins Pereira deverá ser novamente julgado por supostamente estar envolvido na morte do deputado ferderal emedebista, pai do deputado estadual Valtenir Pereira, Valdivino Luiz Pereira, assassinado a tiros em 1983.
A decisão monocrática foi proferida nesta última terça-feira(27),pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux determina ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso coloque novamente em julgamento a revisão criminal que anulou decisão do Tribunal do Júri, em que havia condenado o sargento aposentado.
A morte do pai do parlamentar foi um caso rumoroso, na época, em Mato Grosso, por envolver o ex-prefeito de Juscimeira, José Resende Silva, mais conhecido no meio político como Zé Guia. No processo consta que Francisco Martins teria ajudado o ex-prefeito. Segurando Valdivino para que Zé da Guia o executasse.
O sargento aposentado chegou a ser condenado a 12 anos de prisão, mas após recurso no Judiciário de Mato Grosso acabou conseguindo sua absolvição, em 07 de dezembro de 2017, por maioria dos membros do TJ-MT.
A Corte entendeu que o Tribunal do Júri proferiu decisão manifestamente contrária à prova dos autos e concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal, sob o argumento de que teria havido arquivamento implícito em relação aos coautores.
O parlamentar então recorreu ao STF, por meio de reclamação, com pedido de liminar, sob o argumento de que a revisão criminal teria usurpado a competência da Suprema Corte. E foi atendido, em parte por Fux, que entendeu que 'a conclusão do acórdão reclamado, porém, assentou-se unicamente na contrariedade à evidência dos autos.[...determinando que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso profira novo julgamento, à luz das demais causas de pedir da Revisão Criminal 1004479-61.2017.8.11.0000...]'.
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