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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, determinou a criação de uma comissão na Corte de Contas, que acompanhará as negociações entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia sobre venda dos equipamentos e acessórios do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A informação consta no Diário Oficial de Contas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou, em 25 de agosto deste ano, um “Grupo de Trabalho” no intuito de chegar a uma “destinação consensual” dos vagões que seriam usados em Cuiabá. Até o momento,as tratativas correlatas se encontram inconclusas.
De acordo com portaria assinada por Novelli, foi criada por meio da Emenda Regimental nº 1/2023 uma Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, incumbida de promover o debate e opinar sobre proposições em sua área temática, que visem a melhoria das políticas de desenvolvimento da tecnologia e da inovação, da infraestrutura física e econômica do Estado e dos municípios, envolvendo prioritariamente os setores de transporte, edificação, energia e telecomunicações.
Além disso, a missão também inclui a reorganização estrutural do Estado com o objetivo de conferir maior eficiência à Administração Pública e a redução de custos para atrair mercado de capitais, dentre outros, bem como colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na sua área temática.
Ainda segundo a publicação, essa comissão ficará responsável de acompanhar as negociações entre os governos mato-grossense e baiano sobre venda dos trens do VLT.
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