Marcella Magalhães
Única News
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou apenas um imóvel de Luis Carlos Cuzziol, ex-superintendente do BicBanco em Mato Grosso, e manteve bloqueado todos os outros bens. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico do Poder Judiciário da última quinta-feira (28).
Cuzziol responde ao processo fruto da Operação Ararath e alegou, em sua defesa, que o imóvel em questão era dos seus pais e doados aos seus filhos, com reserva de usufruto vitalício.
No documento, a defesa também alegou que todos os bens bloqueados na ação foram “adquiridos de maneira lícita e que não houve o direito ao contraditório antes da decisão judicial”.
A magistrada atendeu o pedido e citou que a indisponibilidade prejudica não só o empresário, mas também terceiros que não têm qualquer relação com os fatos.
“Sendo possível e havendo interesse na alienação do bem, esta medida permitirá que a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel seja transferida para a quantia em dinheiro correspondente a cota parte do requerido, mediante depósito judicial, permanecendo, assim, a efetiva garantia pretendida pela medida no processo e a menor onerosidade ao requerido e terceiros. Diante do exposto e em consonância com a manifestação ministerial defiro o pedido para autorizar a alienação o imóvel”, diz trecho do documento.
Os bens que continuam bloqueados fazem parte de uma ação de improbidade administrativa, e conforme citação da magistrada, a medida de indisponibilidade de bens foi decretada em 27/09/2019,com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil c/c o artigo 7º, da Lei 8.429/93, os quais não exigiam a prévia oitiva dos requeridos para a análise e concessão da medida, assim como o preenchimento do periculum in mora, haja vista o entendimento fixado no Tema 701, pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre se tratar de requisito presumido pela norma.
“Portanto, em relação a esses argumentos, não deve prosperar a pretensão do requerido, pois a medida foi decretada em consonância com a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente”.
Operação Ararath
A Operação Ararath foi realizada pela Polícia Federal para apurar a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo Silval Barbosa, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através da utilização de instituição financeira clandestina.
A análise de documentos apontou a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira" praticadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso.
A Operação já teve outras 15 fases, sendo que a primeira foi em novembro de 2013 e a mais recente em 2017. O objetivo é desarticular quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado, através de factorings de fachada e outras empresas.
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