Cuiabá, 19 de Junho de 2024

POLÍTICA Domingo, 25 de Fevereiro de 2024, 17:50 - A | A

25 de Fevereiro de 2024, 17h:50 - A | A

POLÍTICA / PROJETO DE LEI

Amália quer treinamento obrigatório a militares para atendimento a pessoas com deficiência

Aline Almeida
Única News



A deputada federal por Mato Grosso, Amália Barros (PL), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 68/24, que torna obrigatório, nos diferentes cursos de formação para os policiais militares e os bombeiros militares, o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, com base nos direitos humanos.

“Essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que elas sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada”, confirmou a deputada em justificativa do projeto.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.  Prevê, ainda, campanhas educativas nas corporações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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