Com a volta do conselheiro Valter Albano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicado no Diário de Contas a exoneração de 12 servidores do gabinete do conselheiro interino Moisés Maciel, que ocupava a vaga. Além dos 12, três servidores foram realocados no próprio gabinete de Albano. A exoneração foi publicada nessa quarta-feira (26).
Valter Albano estava afastado do cargo desde setembro de 2017, após deflagração da Operação Malebolge - 12ª fase da Ararath. Outros quatro conselheiros estão afastados, são eles: José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim.
Os servidores exonerados tinham um salário entre R$ 5,6 mil a 31,8 mil. O retorno de Albano foi determinado na terça-feira (25).
Veja os servidores exonerados:
GUSTAVO AUGUSTO FERRAZ RODRIGUES - Nível TCDGA-1 – R$ 14.277,61
LARISSA CERQUEIRA GURGEL - Nível TCDGAJ-2 – R$ 31.802,43
FERNANDO TURI MARQUES FILHO - Nível TCDGA-2 – R$ 13.558,34
MICHELE CAMARGO RIBEIRO - Nível TCDGA-2 - R$ 13.558,34
SAMARA BRANT FERREIRA - Nível TCDGAS-2 – R$ 11.629,16
ELISANGELA DUARTE MIRANDA - Nível TCDGAS-3 – R$ 11.047,69
EULA MARIA ALVES DA SILVA - Nível TCDGAS-3 – R$ 11.047,69
KEREN KLAYANNE SOUZA PINHO DA SILVA - Nível TCDGAS-4 – R$ 7.631,45
WALTER AGUIAR MARTINS JÚNIOR - Nível TCDGAS-4 – R$ 7.631,45
AFONSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA - Nível TCDGA-5 – R$ 5.671,42
MARCELA BRUNA VIEIRA CASTRO - Nível TCDGA-5 – R$ 5.671,42
DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA - Nível TCDGA-5 – R$ 5.671,42
O retorno
A volta de Albano ao TCE foi defendida pelos ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, por excesso de prazo e constrangimento ilegal. Já a ministra Carmen Lúcia e Edson Fachin votaram contra o retorno do conselheiro ao cargo.
Faltou votar o ministro Celso de Melo, no entanto, ele não participou da sessão por estar afastado com atestado médico. Sendo assim, segue-se a tese do “in dúbio pró réu”, quando, em caso de empate nos votos, deve seguir a decisão que for mais favorável ao réu, no caso, o conselheiro Valter Albano.
Os cinco conselheiros são suspeitos de prática de delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema veio à tona, após delação premiada de Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.
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