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PROJETO JÁ TEM 15 ASSINATURAS
O recesso do mês de julho, tirado religiosamente todos os anos pelos vereadores de Cuiabá, pode estar perto do fim. O vereador Mario Nadaf (PV) apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), um projeto de lei que altera o artigo 8ª caput, da Lei Orgânica do município, que regulamente as ‘miniférias parlamentares’.
Atualmente, a Lei prevê 15 dias de recesso parlamentar no meio do ano, entre julho e agosto. A propositura prevê a suspensão deste recesso, permitindo que os trabalhos do Parlamento não sejam interrompidos. Com a alteração, o dispositivo passaria a vigorar com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Cuiabá reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 22 de dezembro”.
A proposta recebeu 15 assinaturas. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá avaliar a constitucionalidade da proposta e emitir um parecer, que deverá ser votado em plenário.
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