Única News
Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) pede ao governador Mauro Mendes (DEM) e prefeitos que comprovem se "efetivamente" as metas e estratégias formuladas para combate à pandemia da Covid-19, no primeiro semestre deste ano, foram cumpridas. A orientação é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, para os gestores comprovarem o alcance das metas fisícas e financeiras em ações e serviços de saúde.
Caso os gestores não apresente ao órgão ministerial as metas que foram cumpridas, os promotores de Justiça irão requerer a justificativa e também a reprogramação para correção das desconformidades no plano relativo ao segundo semestre.
E conforme a recomendação, devem priorizar “a adoção de modelo de atuação conjunta, envolvendo as Promotorias de Justiça da Cidadania e da Defesa do Patrimônio Público, para analisar e, se for o caso, adotar as medidas correcionais ou repreensivas pertinentes, pelas eventuais desconformidades na aplicação dos recursos e/ou no cumprimento das ações e serviços constantes no plano contingencial, que, em tese, possam configurar omissão, abuso de poder político ou dano ao erário”.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada, o momento vivenciado pela humanidade, é necessário a aplicação de medidas inovadoras para conseguir conter a disseminação do vírus.
A Procuradoria levou em conta também a necessidade de os gestores públicos e da sociedade observarem as orientações científicas sintetizadas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pela Covid-19, do Ministério da Saúde, e os Planos de Contingência editados pelo Estado e pelos Municípios mato-grossenses.
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