Ari Miranda
Única News
Em nova decisão, assinada nesta sexta-feira (2), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso e manteve a prisão do empresário e lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro do ano passado, durante a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investigou um megaesquema de venda de sentenças no Judiciário nacional.
Conforme divulgado pelo Única News, Andreson foi apontado nas investigações da PF como o operador do esquema, que envolveu advogados, desembargadores e membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), descoberto após extração de conversas do celular do advogado Roberto Zampieri (56), executado a tiros no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, em dezembro de 2023.
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No recurso, a defesa de Andreson, que estava preso na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso (PCE), em Cuiabá, e foi transferido para a Penitenciaria Federal de Brasília (PFBRA), pedia o relaxamento da prisão em regime fechado para domiciliar.
Todavia, o ministro rejeitou os argumentos, alegando que existem indícios de autoria e materialidade no esquema, através do qual o lobista obtinha informações privilegiada em Tribunais de Justiça e em dois gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para influenciar e direcionar decisões judiciais aos clientes dos Juristas que contratavam seus serviços.
Além disso, o ministro, que também é o relator do caso no STF, lembrou que devido à complexidade do caso, a transferência de Andreson para a penitenciária da capital federal foi a medida encontrada para protegê-lo do risco de morte corrido na PCE.
"A transferência para penitenciária federal, nos termos postulados pela Procuradoria-Geral da República, foi providência recomendável, inclinada a garantir a própria segurança do custodiado”, citou Zanin em trecho do voto.
O ministro também rebateu o argumento da defesa de que, na unidade prisional federal, Andreson, que já fez cirurgia bariátrica, não estaria recebendo o devido atendimento de saúde, ante à sua necessidade de atendimento médico especial. Porém, Zanin refutou, alegando que o lobista esteve sim na unidade de saúde da penitenciária, para averiguar sua condição de saúde, e que a partir da consulta foi elaborado um cronograma para saúde privada, que “será autorizado, face à peculiaridade do caso, reconhecida por aquela unidade”.
“Afasta-se, portanto, o argumento de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida e integridade psíquica do preso. Dessa forma, não há razão para alterar o entendimento fixado em decisão monocrática, Posto isso, voto pela manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos, assim como pelo não provimento do presente agravo regimental”, votou o ministro
O julgamento irá até o dia 12 de maio. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia.
Gov.Br
OPERAÇÃO SISAMNES
Andreson foi preso pela PF na manhã de 26 de novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sisamnes, que investigou os crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
O suspeito, segundo as diligências da Polícia Federal, atuava na venda de influência entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos.
As investigações indicam que Gonçalves tinha acesso privilegiado a decisões de ministros do STJ e, por meio desse acesso, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a clientes que pagavam por esses serviços.
Ele se apresentava como advogado, embora sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A operação também mirou assessores de ministros do STJ, entre eles, chefes de gabinete de ministros.
“ULTIMA RATIO”
Antes de ser preso, o lobista também foi alvo da Operação ‘Ultima Ratio’, da PF, apontado como o interlocutor do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde em Cuiabá.
Conversas de WhatsApp extraídas do celular de Zampieri revelaram a proximidade do jurista com Andreson, que conforme as investigações, era a conexão de Zampieri com tribunais de Brasília e a pessoa que negociava decisões em gabinetes do STJ.
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