Cuiabá, 13 de Maio de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 23 de Julho de 2020, 11:13 - A | A

23 de Julho de 2020, 11h:13 - A | A

POLÍTICA / QUARENTENA OBRIGATÓRIA

Prefeito lamenta invasão de competência e espera que ‘equívoco’ não se repita

Euziany Teodoro
Única News



O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, criticou o pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) para que a Justiça prorrogue, por mais 14 dias, a quarentena obrigatória na Capital.

O regime de “lockdown” está estabelecido desde o dia 25 de junho e Pinheiro lamenta essa nova tentativa de invasão de competência. “O prefeito Emanuel Pinheiro lamenta que, mais uma vez, haja uma invasão de competência, sem que seja estabelecido um diálogo com os gestores das cidades afetadas pelas medidas impostas”, diz nota oficial da Prefeitura.

A quarentena coletiva obrigatória foi determinada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Saúde Pública, atendendo a pedido do Ministério Público, e já foi prorrogada outras duas vezes.

"Eu espero que não se repita o equívoco e não se prorrogue por nem mais um dia", disse Pinheiro

Em entrevista a uma rádio nesta manhã, Pinheiro disse esperar que o equívoco não se repita. “Quem tem que tomar as decisões são os gestores municipais. Eu espero que não se repita o equívoco e não se prorrogue por nem mais um dia. Que a gente possa resolver isso da melhor maneira possível, dialogando”, pediu.

Pinheiro reforça que colocou a equipe técnica e o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 à disposição do MP e do judiciário, a fim de que houvesse diálogo sobre as medidas a serem adotadas, sem a necessidade de quarentena obrigatória.

“O Município é totalmente favorável a aplicação de ações de proteção a saúde pública, desde que as mesmas tenham um embasamento técnico e não sejam, simplesmente, estabelecidas por uma decisão judicial. Reforça que sempre colocou sua equipe técnica à disposição para debater e apresentar os estudos elaborados por profissionais da área da saúde, os quais servem como base para as medidas aplicadas pelo Executivo”, escreve, na nota.

Para Pinheiro, a quarentena estabelecida não tem efeito prático, pois permitiu o funcionamento de 57 atividades sem qualquer restrição de horário, além de atrapalhar a fiscalização da Prefeitura.

“De lockdown e quarentena obrigatória não tem nada. Veio só para fechar comércio, bares, restaurantes e Shopping Center. O resto da cidade está bombando, sem nenhum critério, por que permitiram funcionar 57 atividades essenciais, com horário superior. Até para fiscalizar é complicado. Se eu não colocasse o toque de recolher para as 20h às 5h, segurando a intensidade da noite cuiabana, estaria muito pior”, disse durante a entrevista.

Veja a íntegra da nota da Prefeitura:

Diante da possibilidade de prorrogação, por mais 14 dias, da quarentena obrigatória na Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro destaca que:

- Lamenta que mais uma vez haja uma invasão de competência, sem que seja estabelecido um diálogo com os gestores das cidades afetadas pelas medidas impostas.

- O Município é totalmente favorável a aplicação de ações de proteção a saúde pública, desde que as mesmas tenham um embasamento técnico e não sejam, simplesmente, estabelecidas por uma decisão judicial.

- É dessa forma que a Prefeitura tem trabalhado desde o início da pandemia e defende que assim continue, principalmente no enfrentamento de um vírus poderoso e que, até pouco tempo, era totalmente desconhecido.

- Reforça que sempre colocou sua equipe técnica à disposição para debater e apresentar os estudos elaborados por profissionais da área da saúde, os quais servem como base para as medidas aplicadas pelo Executivo.

- Todavia, continuam optando pela adoção de medidas unilaterais e sem nenhum embasamento técnico-cientifico e fundamentadas em um decreto que já foi alterado algumas vezes.

- Enfatiza que, desde que a primeira decisão judicial foi imposta, a quarentena coletiva obrigatória gerou pouco resultado positivo na prática.

- Ao contrário disso, além de dificultar o trabalho de fiscalização, resultou em uma sensação de normalidade, já que 57 atividades comerciais foram liberadas para o funcionamento, sem restrição de horário.

- Por fim, o Município seguirá lutando para defender a população cuiabana e reforça a necessidade de uma unificação dos esforços das diferentes esferas públicas nessa difícil luta.

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