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Da Redação
Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei (PL) que prevê multa para quem desrespeitar a ordem prioritária de vacinação contra a covid-19.
A proposta está na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (03). De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), a proposição prevê multa para quem “furar a fila” com o valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal (UPFs).
Caso a ação seja praticada por agente público, no exercício do cargo ou função, a multa será aumentada em um terço. Além disso, poderá ser afastado de suas funções, podendo, ao término do processo administrativo instaurado para investigação e análise do caso, ter o contrato rescindido ou exonerado.
“Sendo o agente público detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado observados os ritos previstos na legislação”, diz trecho do projeto.
O vereador sugere que os valores arrecadados pelas multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Ele ainda destaca que caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei, caso seja aprovada, no município.
A proposta elaborada pelo vereador Eduardo Magalhães contou com o apoio da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.
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