Única News
A fim de garantir a legalidade de todo o processo, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou para a Procuradoria Geral do legislativo o relatório final Da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no Parlamento Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Recebi os dois relatórios da CPI, já encaminhei para a Procuradoria Geral da Casa, dei ciência ao plenário e assim que a procuradoria devolver vai ser votado. Não vou fazer nada no afogadilho, não vou fazer nada sem a consulta a Procuradoria”, garantiu o petebista.
O relatório que pede o afastamento do prefeito e instauração de uma comissão processante para cassá-lo deve ser derrubado pela PG da Câmara, afinal, os vereadores não têm competência jurídica para julgar Pinheiro por uma suposta ilegalidade cometida quando ele ainda era deputado estadual. cabe ao legislativo julgar apenas ações durante o mandato de prefeito.
Uma sessão especifica para votação do relatório será marcada assim que a Procuradoria entregar o parecer técnico. ”Quando a Procuradoria devolver com a especificação dos ritos, será votado”, finalizou Misael.
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